O tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” está disposto no decreto nº 11.680, de 31 de agosto de 2023 que convoca para este ano (2023) a 6º Conferência Nacional de Saúde Alimentar e Nutricional (SAN). Desta forma, a conferência será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 11 a 14 de dezembro de 2023.

A conferência marca um processo de retomada do controle social nas estratégias de governo em relação à Segurança Alimentar e Nutricional, isso porque passamos pelo retrocesso democrático do governo anterior que em 2019 extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), causando diversos efeitos negativos no campo da SAN que inclui a não realização da conferência Nacional naquele ano.

Essa retomada importante vem com objetivo de “Fortalecer os compromissos políticos com a democracia, com a erradicação da fome, com comida de verdade, e com o direito humano à alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Cabe nesse âmbito a realização das conferências municipais e estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, que devem preceder a conferência Nacional. Mais informações se encontra no “Caderno de Orientações” do Governo Federal.