O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) é um material importante no processo de governança Alimentar e Nutricional nos municípios. Trata-se de um instrumento de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional para o período de quatro anos. É no PlanSAN que o município apresenta os compromissos para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada para a sua população.
O PlanSAN deve ser construído pela Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), com base nas prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) a partir das deliberações da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Plano deve conter minimamente:
- Contextualização/Diagnóstico de SAN local;
- Desafios em relação à Segurança e Insegurança Alimentar e Nutricional;
- Metas/ações a serem desenvolvidas no âmbito dos programas de SAN;
- Definição de responsáveis pela execução das metas;
- Definição de calendário de monitoramento;
- Vigência com o Plano Plurianual (PPA) e dotação orçamentária;
- Priorização dos grupos em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional;
- Consolidação de programas e ações de SAN já existentes no âmbito local
O IGAN reconhece as demandas das secretarias que fazem parte da CAISAN envolvidas no setor da governança Alimentar e Nutricional e também sabemos que os integrantes dos COMSEAs são compostos parte por sociedade Civil (⅔) e parte por representantes governamentais (⅓), entretanto são integrantes de vinculação voluntária.
Assim, desenvolver um PlanSAN torna-se um processo árduo e que nem sempre se insere nas demandas de trabalho a tempo da entrega no prazo legal – o PlanSAN precisa ser construído em até 1 ano após a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Proposta de Desenvolvimento de Material IGAN: Construção do PlanSAN
O IGAN assume o papel de organizar o material, desde a análise do diagnóstico municipal, passando pela elaboração do material, a aprovação popular final, até o envio da minuta de publicação do plano.
A construção do plano municipal de SAN pelo IGAN será feita com consulta, interação e aprovação dos componentes municipais do SISAN (COMSEA e CAISAN), através de três encontros online síncronos para planejamento, encaminhamento e aprovação do material.
